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Proposição: PL 41 2000
   
Proponente: Érico Ribeiro
Situação: Promulgado(a) em 11/04/2001
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/02/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11602 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20251.01.00/00-6
Assunto:
 CADIN REPASSE MERENDA
Ementa:
 ALTERA A REDACAO DA LEI N´ 10.697, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, QUE AUTORIZA A CRIACAO DO CADASTRO INFORMATIVO CADIN/RS - DAS PENDENCIAS PERANTE ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CC
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta